| Projeto: |
|
PL 212 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-212/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0212-2004 |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
[VTA05] MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 76, 77 E 78 DA LEI 13.525 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.COBRANÇA DE MULTAS - ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
|
AGENCIA DE PUBLICIDADE / ALTERACAO / ANUNCIO / AUTO DE INFRACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / EDITAL / INSTALACAO / INSTITUICAO MANTENEDORA / INTIMACAO / IRREGULARIDADE / LEI 13.525/2003 / MULTA / NOTIFICACAO / PENALIDADE / PUBLICACAO / PUBLICIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj0711-2004
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0212-2004
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 21/06/2004 | | CCJ | Recebido em 21/06/2004 | Encaminhado em 24/08/2004 | | ATM | Recebido em 17/12/2004 | Encaminhado em 17/12/2004 | | LEG3 | Recebido em 17/12/2004 | Encaminhado em 31/01/2005 | | ATM | Recebido em 15/02/2005 | Encaminhado em 15/02/2005 | | CCJ | Recebido em 15/02/2005 | Encaminhado em 18/03/2005 | | URB | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 01/04/2005 | | GV22 | Recebido em 05/04/2005 | Encaminhado em 08/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 08/06/2005 | Encaminhado em 16/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 485, Legislatura 13 em 15/12/2004
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 4072/2004 de 28/12/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/01/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 19/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 212/04 do vereador eliseu gabriel - publ. no dom de 22/01/05, pp. 2/3, cols. 3/1, atraves do Documento Recebido nro. 40/2005
Oficio CMSP 2239/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |